Termos de Uso

1. Definições

• "GooDev" — GOODEV SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 65.851.112/0001-00, com sede na Av. dos Expedicionários, 5172, Montese, Fortaleza/CE — empresa titular e operadora da Plataforma StyleOS.
• "Plataforma" — refere-se ao software StyleOS, produto da GooDev, incluindo todos os seus módulos, APIs, aplicações web e móveis, bem como quaisquer serviços relacionados.
• "Usuário" — pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma, seja como proprietário de estabelecimento (Tenant), profissional ou cliente final.
• "Tenant" — estabelecimento cadastrado na Plataforma (barbearia, salão, spa, clínica de estética ou similar) que opera em um ambiente isolado e seguro.
• "Conteúdo" — qualquer informação, dado, texto, imagem, foto ou material inserido na Plataforma pelo Usuário.
• "Serviços" — todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, conforme o plano contratado.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do StyleOS, o Usuário declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.

Caso o Usuário seja menor de 18 anos, deverá obter autorização de seu representante legal para utilizar a Plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1. Informações de Cadastro

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
• Manter seus dados de acesso (e-mail e senha) em sigilo, não os compartilhando com terceiros.
• Notificar imediatamente o StyleOS sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O StyleOS não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

4. Planos, Preços e Pagamento

4.1. Período de Teste

O StyleOS oferece um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, com acesso a todas as funcionalidades do plano contratado. Ao final do período de teste, o acesso será suspenso caso não haja contratação de um plano pago.

4.2. Cobrança

• Os valores dos planos são apresentados no site e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme escolha do Usuário) e processada automaticamente.
• Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o StyleOS poderá suspender o acesso à Plataforma.

4.3. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações, sem multa ou fidelidade. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias após o cancelamento.

5. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem legislação vigente.
• Tentar acessar dados de outros Tenants ou comprometer a segurança do sistema.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Enviar spam, phishing ou conteúdo malicioso através da Plataforma.
• Utilizar bots, scrapers ou scripts automatizados sem autorização expressa.
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marcas, logos, textos, código-fonte e demais materiais do StyleOS são de propriedade exclusiva da empresa. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização da Plataforma durante a vigência da contratação.

O Conteúdo inserido pelo Usuário permanece de sua propriedade. O StyleOS utiliza tais dados exclusivamente para prestação dos Serviços contratados.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O StyleOS está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

A segurança dos dados é garantida por:

• Isolamento de dados por schema PostgreSQL (multi-tenancy seguro).
• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
• Hash de senhas com Argon2 (padrão militar).
• Backups automáticos diários com retenção de 30 dias.
• Monitoramento 24/7 com Sentry.

8. Disponibilidade e SLA

O StyleOS se compromete com uma disponibilidade de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) ao mês, excluindo:

• Manutenções programadas (com aviso prévio de 48 horas).
• Eventos de força maior, caso fortuito ou falhas em serviços de terceiros.
• Problemas na conexão de internet do Usuário.

Em caso de indisponibilidade superior ao previsto, o Usuário receberá créditos proporcionais no mês seguinte.

9. Limitação de Responsabilidade

O StyleOS não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.
• Decisões comerciais tomadas com base em dados ou relatórios da Plataforma.
• Ações de terceiros que afetem o funcionamento da Plataforma.

A responsabilidade total do StyleOS, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10. Módulos Fiscais (NFS-e e NFC-e)

Os módulos de emissão fiscal são uma ferramenta de auxílio. O Usuário é o único responsável por:

• A veracidade e correção dos dados fiscais inseridos.
• O cumprimento de obrigações tributárias e fiscais junto aos órgãos competentes.
• A obtenção de certificados digitais e autorizações necessárias.

O StyleOS não presta consultoria contábil ou fiscal. Recomendamos consultar um profissional habilitado.

11. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia será resolvida, preferencialmente, por negociação amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

12. Alterações nos Termos

O StyleOS pode alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os Usuários serão notificados por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Disposições Gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a operadora da Plataforma: